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Portaria nº 45/2003 que publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro.
LISBOA, 16/01/03
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Legislação
Despacho conjunto nº 786/99, que lança um concurso público com vista à seriação de docentes, nos termos dos acordos de cooperação bilateral com o Governo da República de Cabo Verde
LISBOA, 11/09/99
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Legislação
Despacho conjunto que estabelece os riscos de investimento directo português no estrangeiro, destinado a realizar pela SAGRUP a criação de uma empresa no Brasil
LISBOA, 03/03/97
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Legislação
Despacho conjunto que constitui uma comissão interdepartamental, em matéria de registo civil, de nacionalidade e de notariado, respeitantes a portugueses no estrangeiro e suas famílias
LISBOA, 16/04/96
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Legislação
Despacho conjunto nº 45/MEC/86 sobre as revisões dos vencimentos a abonar aos professores do ensino de português no estrangeiro
LISBOA, 05/04/86
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Legislação
Despacho conjunto nº 162/2004 que prorroga o prazo de estágios do "Programa Estagiar em Portugal", estágios profissionais destinados a jovens portugueses e luso-descendentes residentes no estrangeiro, até ao dia 30 de Junho de 2004
LISBOA, 24/03/04
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Legislação
Decreto-Lei nº 336/78 que estabelece disposições relativas à regularização da situação dos professores profissionalizados não efectivos do ensino primário que exerçam funções docentes no ensino básico de português no estrangeiro
LISBOA, 14/11/78
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Legislação
Lei nº 3/2002 que reconhece o título de residência para efeitos de recenseamento eleitoral no estrangeiro e procede à primeira alteração à Lei nº 13/99, de 22 de Março, que estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral
LISBOA, 08/01/02
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Legislação
Portaria nº 30/2002 que publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro
LISBOA, 08/01/02
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Legislação
Decreto-Lei nº 393-A/99 de 2 de Outubro, que regula os regimes especiais de acesso e ingresso ao ensino superior
LISBOA, 02/10/99
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