Resultado de pesquisa:

Resultados (6)

RssFilters
Total de documentos encontrados:6
X
Dados para exportação
  •  
Capa
CASTILHO, José Manuel Tavares
Coimbra: Almedina Editora, 2012
Adicionar à lista
Monografias
MonografiasMonografias

Resolução do Conselho de Ministros nº 187/2005 que limita o exercício de outras actividades por part
LISBOA, 12/12/05
Adicionar à lista
Legislação
LegislaçãoLegislação

Lei nº 28/95 que torna público o regime de incompatibilidades dos titulares de altos cargos públicos
LISBOA, 18/08/95
Adicionar à lista
Legislação
LegislaçãoLegislação

Lei nº 64/93 que torna público o regime de incompatibilidades dos titulares de altos cargos públicos
LISBOA, 26/08/93
Adicionar à lista
Legislação
LegislaçãoLegislação

Lei nº 12/96 que torna público o regime de incompatibilidades dos titulares de altos cargos públicos
LISBOA, 18/04/96
Adicionar à lista
Legislação
LegislaçãoLegislação

Lei nº 52-A/2005 que altera o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos de autarquias locais
LISBOA, 10/10/05
Adicionar à lista
Legislação
LegislaçãoLegislação