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Periódicos Monografias Monografias
Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal, assinado entre Portugal e a CPLP.
12/09/2007
Ac. Bilaterais
Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas.
Convenção
12/12/1997
Tr. Multilaterais
Portaria nº 1287/93 que altera o mapa do pessoal assalariado da Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), com sede em Genebra
22/12/93
10/08/1998
Legislação
Portaria nº 49-A/92 que altera o quadro privativo da Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias (REPER) e, em consequência, o quadro I de pessoal do MNE, no que respeita o grupo IV do pessoal especializado
29/01/92
19/08/1998
Legislação
Portaria nº 781/77 que altera o quadro do pessoal assalariado da Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO
23/12/77
17/08/1998
Legislação
Portaria nº 330-A/2002 que altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal Junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
27/03/02
16/04/2002
Legislação
Despacho conjunto A/-113/89-XI que cria a delegação permanente de Portugal junto das negociações militares (CSBM) e (CFE) em Viena, no quadro da Conferência de Segurança e Cooperação na Europa
03/07/89
10/08/1998
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