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Decreto Regulamentar nº 40/85 que altera a redacção do nº 1 e adita um nº 4 ao artº 20º do Decreto Regulamentar nº 44-B/83 de 1 de Junho que revê o regime de classificação de serviço na Função Pública
LISBOA, 01/07/85
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Decreto Regulamentar nº 57/80 que regulamenta a classificação de serviço na Função Pública
LISBOA, 10/10/80
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Legislação
Despacho Normativo nº 128/81 que visa dinamizar, uniformizar e implementar os procedimentos relativos à classificação de serviço reguladas pelo Decreto Regulamentar nº 57/80
LISBOA, 24/04/81
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Portaria nº 642-A/83 que aprova os modelos de impressos de fichas de notação para classificação de serviço na Função Pública
LISBOA, 01/06/83
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Legislação
Decreto Regulamentar nº 44-A/83 que revê o regime de classificação de serviço na função pública
LISBOA, 01/06/83
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Legislação
Lei nº 53/2006 que estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o aproveitamento racional
LISBOA, 07/12/06
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Legislação
Portaria nº 509-A/2004 que aprova os modelos de impressos de fichas de avaliação do desempenho
LISBOA, 14/05/04
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Legislação
Resolução do Conselho de Ministros nº 109/2005 que aprova um conjunto integrado de medidas relativas à gestão da função pública
LISBOA, 30/06/05
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Legislação
Decreto Regulamentar nº 6/2006 que adapta o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP) à administração local
LISBOA, 20/06/06
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Legislação
Lei nº 15/2006 que fixa os termos de aplicação do actual sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública (SIADAP), criado pela Lei nº 10/2004, de 22 de Março, e determina a sua revisão no decurso de 2006
LISBOA, 26/04/06
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