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Anúncio nº 137/2003 (2ª série) publicitando o recrutamento, em regime de requisição ou com recurso à transferência, de funcionários com vínculo à administração pública central
LISBOA, 18/09/03
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Decreto-Lei nº 560/75 que estabelece normas sobre o regime de requisição de funcionários para instituições de previdência. Revoga o § 1º do artigo nº 14º do Decreto-Lei nº 26757, de 8 de Julho de 1936
LISBOA, 02/10/75
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Despacho conjunto nº 117/ME/85 que torna público a colocação de pessoal docente no território de Macau seja feita no regime de requisição ou comissão de serviço
LISBOA, 14/06/85
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Decreto-Lei nº 196/75 que permite a requisição de funcionários para prestarem serviço na Presidência da República
LISBOA, 14/04/75
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Decreto-Lei nº 485/76 que estabelece normas sobre a uniformização da requisição de técnicos e gestores de empresas nacionalizadas pela administração pública
LISBOA, 21/06/76
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Portaria nº 453-A/87 que regula as situações de destacamento e requisição de funcionários ou agentes da Administração Central, Regional ou Local na Direcção-Geral do Tesouro
LISBOA, 29/05/87
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Decreto-Lei nº 65/83 que determina que os funcionários e agentes do Estado e os trabalhadores de ser
LISBOA, 04/02/83
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Decreto-Lei nº 719/74 que autoriza a requisição por parte do Estado de quaisquer gestores ou técnicos de todas as empresas do sector privado desde que se verifique a urgente necessidade dessa requisição e o acordo dos indivíduos a requisitar
LISBOA, 18/12/74
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Aviso nº 7357/99 (2ª série), tornando público que o Instituto da Cooperação Portuguesa pretende admitir, por requisição ou transferência dois auxiliares administrativos, com vínculo ao Estado.
LISBOA, 16/04/99
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Aviso nº 17250/98 (2ª série), de 3 de Novembro de 1998, tornando público que pretende admitir, por r
LISBOA, 03/11/98
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