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Decreto-Lei nº 262/88 que revê o regime composição e orgânica dos Gabinetes Ministeriais
LISBOA, 23/07/88
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Decreto Regulamentar nº 13/83 que adita uma alínea ao artigo 1º do Decreto Regulamentar nº 56/81 de 22 de Dezembro (competência do Gabinete)
LISBOA, 22/02/83
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Decreto-Lei nº 42/82 que extingue o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros
LISBOA, 08/02/82
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Decreto Regulamentar nº 56/81 que atribui as competências ao Gabinete das Relações Culturais Internacionais
LISBOA, 22/12/81
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Decreto-Lei nº 201/87 que reestrutura o Gabinete de Direito Europeu
LISBOA, 11/05/87
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Decreto-Lei nº 97/75 que cria o Gabinete de Estudos e Planeamento
LISBOA, 01/03/75
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Portaria nº 511/80 que altera o quadro do Gabinete para a Cooperação Económica Externa
LISBOA, 12/08/80
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Resolução do Conselho de Ministros nº 13/92 que cria o Gabinete de Apoio aos Espoliados
LISBOA, 16/05/92
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Despacho conjunto nº 755/98, que define a articulação funcional decorrente da colocação de 1 oficial de ligação junto do Gabinete Instalador do Consulado Geral de Portugal em Macau
LISBOA, 29/10/98
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Decreto Regulamentar nº 56/81 que atribui competências ao Gabinete das Relações Culturais Internacionais
LISBOA, 22/12/81
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