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Manual de introdução à proteção de dados pessoais / Graça Canto Moniz
MONIZ, Graça Canto
Coimbra: Almedina, 2023
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Monografias
Comentário ao regulamento geral de proteção de dados e à lei n.º 58/2019 / A. Barreto Menezes Cordeiro, coord.; Diogo Pereira Duarte...[et. al.]
CORDEIRO, A. Barreto Menezes
Coimbra: Almedina, 2022
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Monografias
A sociedade da informação e a administração pública / Augusto Casaca, coord. [et. al.]
CASACA, Augusto
Oeiras: INA, 2005
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Monografias
Acordo de Diálogo Político e Cooperação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e as Repúblicas da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, por outro.
Acordo
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Tr. Multilaterais
Acordo de Diálogo Político e Cooperação Entre a Comunidade Europeia por um Lado, e a Comunidade Andina e os Seus Países Membros, Repúblicas da Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, por outro.
Acordo
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Tr. Multilaterais
Acordo que Cria uma Associação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e o Chile Por Outro, Bem Como os Seus Anexos, Protocolos e Notas
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Tr. Multilaterais
Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, Respeitante às Autoridades de Controlo e aos Fluxos Transfronteiriços de Dados. (STE nº 181)
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Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia.
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Tr. Multilaterais
Convenção Estabelecida com Base no Artº K3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Assistência Mútua e à Cooperação entre as Administrações Aduaneiras, Incluíndo um anexo com declarações.
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Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e o México
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