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Capa do livro
MONIZ, Graça Canto
Coimbra: Almedina, 2023
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Capa do livro
CASACA, Augusto
Oeiras: INA, 2005
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Acordo de Diálogo Político e Cooperação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e as Repúblicas da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, por outro.
Acordo
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Acordo de Diálogo Político e Cooperação Entre a Comunidade Europeia por um Lado, e a Comunidade Andina e os Seus Países Membros, Repúblicas da Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, por outro.
Acordo
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Acordo que Cria uma Associação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e o Chile Por Outro, Bem Como os Seus Anexos, Protocolos e Notas
Acordo
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Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, Respeitante às Autoridades de Controlo e aos Fluxos Transfronteiriços de Dados. (STE nº 181)
Protocolo
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Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia.
Convenção
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Convenção Estabelecida com Base no Artº K3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Assistência Mútua e à Cooperação entre as Administrações Aduaneiras, Incluíndo um anexo com declarações.
Convenção
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Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e o México
Acordo
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