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Lisboa: Inspecção-Geral das Finanças, 2010
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Acordo de Cooperação entre Portugal e a Hungria nas Àreas da Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social.
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Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária Entre Portugal e Cabo Verde
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COLAÇO, António Magalhães
Lisboa: Universidade Moderna, 1998
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Convenção Sobre o Reconhecimento dos Estudos e Diplomas Relativos ao Ensino Superior nos Estados da Região Europeia.
Convenção
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Protocolo Adicional à Convenção Europeia Sobre Equivalência de Diplomas que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários. (STE nº 49)
Protocolo
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Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários. (STE nº 15)
Convenção
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Despacho normativo nº 31/99, que altera o Despacho normativo nº 16/97, de 3 de Abril (normaliza a 2ª série do Diário da República)
LISBOA, 11/06/99
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Despacho normativo nº 19/99, que cria um diploma de mérito, a outorgar pelo Instituto Camões às entidades ou individualidades que se distingam na área da língua e da cultura portuguesas.
LISBOA, 16/04/99
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Lei nº 2/2005 que procede à primeira alteração à Lei nº 74/98, de 11 de Novembro, que aprova a publicação, identificação e formulário de diplomas
LISBOA, 24/01/04
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