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Acordo Entre Portugal e Marrocos Sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos.
Acordo
04/09/2008
Ac. Bilaterais
Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa Entre Portugal e a Argélia
Acordo
19/11/2008
Ac. Bilaterais
Convenção do Conselho da Europa Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e ao Financiamento do Terrorismo
Convenção
27/08/2009
Tr. Multilaterais
Acordo Entre os Estados Membros da União Europeia Relativo aos Pedidos de Indemnização Apresentados por um Estado Membro Contra Qualquer Outro Estado Membro por Danos Causados a Bens Por Si Possuídos, Utilizados ou Accionados, ou Por Ferimento ou Morte de Qualquer Membro do Pessoal Militar ou Civil dos Seus Serviços, no Contexto de uma Operação de Gestão de Crise da União Europeia.
Acordo
30/09/2008
Tr. Multilaterais
Protocolo de 2002 à Convenção de Atenas de 1974 relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar
Protocolo
14/07/2015
Tr. Multilaterais
Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil por Danos Resultantes da Poluição Causada por Combustível de Bancas
Convenção
12/06/2015
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