Filtrar resultados
Dispersão por Autores
Dispersão por Descritores
Dispersão por Descritores
- ACORDÃOS (3)
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (1)
- CONSTITUCIONALIDADE (2)
- CONSTITUIÇÃO (1)
- DEBATE (1)
- DIREITO CONSTITUCIONAL (4)
- GARANTIAS CONSTITUCIONAIS (1)
- GOVERNO (1)
- INSTITUIÇÕES (1)
- ITÁLIA (1)
- JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL (1)
- JURISPRUDÊNCIA EM GERAL (3)
- JURISPRUDÊNCIA. FORMA DE PUBLICAÇÃO (2)
- PORTUGAL (2)
- TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (9)
Tipo de documento
- Monografias (6)
- Periódicos (1)
- Material não livro (2)