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    Portaria nº 1097/2001 que coloca na Representação Permanente de Portugal junto da Organização de Seg
    13/09/01
    28/09/2001
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 49-A/92 que altera o quadro privativo da Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias (REPER) e, em consequência, o quadro I de pessoal do MNE, no que respeita o grupo IV do pessoal especializado
    29/01/92
    19/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 330-A/2002 que altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal Junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
    27/03/02
    16/04/2002
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 234-B/98, que altera o regime de recrutamento de pessoal especializado da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia
    28/07/98
    05/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 700/2006 que altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER)
    13/07/06
    13/07/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 204/2001 que altera o Decreto-Lei nº 234-B/98 de 28 de Julho que altera o regime de recrutamento do pessoal especializado da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia
    26/07/01
    07/08/2001
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 1371/95 que altera o mapa do pessoal assalariado da Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias (REPER)
    22/11/95
    10/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 282/97 que altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER)
    02/05/97
    10/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 429/97, de 1 de Julho de 1997, que altera a Portaria nº 1371/95, de 22 de Novembro, que altera o mapa do pessoal assalariado da Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias (REPER)
    01/07/97
    07/07/1997
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto que institui um fundo permanente em francos belgas, para despesas com funcionários colocados na Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias (REPER)
    08/10/91
    19/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação