1. | Título: Convenção Relativa à Ajuda Alimentar de 1999, Entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, a Argentina, a Austrália, o Canadá, os Estados Unidos da América, o Japão, a Noruega e a Suíça Tipo: Convenção | ||
2. | National insurance and allied social security services in Britain / Central Office of InformationPublicação: London: Central Office of Information, 1953 | ||
3. | Título: Lei nº 26/94 que regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares Publicação: LISBOA, 19/08/05 | ||
4. | Título: Portaria nº 701/2006 que regula a inscrição na ADSE, como beneficiário familiar, da pessoa que viva em comunhão de facto com o beneficiário titular Publicação: LISBOA, 13/07/06 |