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    Resolução do Conselho de Ministros nº 128/2006 que altera a Resolução do Conselho de Ministros nº 4/2006, de 16 de Janeiro, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
    10/10/06
    11/10/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução do Conselho de Ministros nº 4/2006 que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no 2º semestre de 2007
    16/01/06
    17/01/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 1/2007 que autoriza a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia a celebrar contrato de locação do imóvel onde ficarão sediadas as instalações permanentes da Presidência
    03/01/07
    16/01/2007
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 8759/2006 (2ª série) onde o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral delega poderes, sem faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Fernando de Oliveira Neves
    19/04/06
    03/05/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 11640/2007 que determina os critérios a serem adoptados para efeitos de autorização das despesas com alojamentos e deslocações das delegações estrangeiras a reuniões no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
    14/06/07
    14/06/2007
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução do Conselho de Ministros nº 80/2007 que estabelece regras específicas para a atribuição de telefones móveis no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia
    20/06/07
    27/06/2007
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução do Conselho de Ministros nº 3/2008, que altera a Resolução do Conselho de Ministros nº 4/2006, de 16 de Janeiro, prorrogando o mandato de Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
    08/01/08
    14/01/2008
    Legislação
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