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    2009
    15/10/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos
    Convenção
    22/01/2008
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    JULIEN, Charles-André
    1966
    04/12/2014
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Lei orgânica nº 3/2006 que aprova a Lei da Paridade que estabelece as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos
    21/08/06
    21/08/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação