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    Tratado Internacional Sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura.
    Tratado
    27/09/2005
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    Capa do periódico

    1990
    03/06/2016
    Periódicos
    PeriódicosPeriódicos

    Portaria nº 1469/2004 que aprova o Regulamento Arquivístico do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (GSEAE) e da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários (DGAC) do MNE
    20/12/04
    20/12/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 414/2005 que aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros no que se refere à avaliação, selecção e eliminação da sua documentação
    13/04/05
    13/04/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação