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    Decreto Regulamentar nº 40/85 que altera a redacção do nº 1 e adita um nº 4 ao artº 20º do Decreto Regulamentar nº 44-B/83 de 1 de Junho que revê o regime de classificação de serviço na Função Pública
    01/07/85
    07/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto Regulamentar nº 57/80 que regulamenta a classificação de serviço na Função Pública
    10/10/80
    07/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho Normativo nº 128/81 que visa dinamizar, uniformizar e implementar os procedimentos relativos à classificação de serviço reguladas pelo Decreto Regulamentar nº 57/80
    24/04/81
    07/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 642-A/83 que aprova os modelos de impressos de fichas de notação para classificação de serviço na Função Pública
    01/06/83
    07/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto Regulamentar nº 44-A/83 que revê o regime de classificação de serviço na função pública
    01/06/83
    07/10/1998
    Legislação
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    Lei nº 53/2006 que estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o aproveitamento racional
    07/12/06
    11/12/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 509-A/2004 que aprova os modelos de impressos de fichas de avaliação do desempenho
    14/05/04
    17/05/2004
    Legislação
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    Resolução do Conselho de Ministros nº 109/2005 que aprova um conjunto integrado de medidas relativas à gestão da função pública
    30/06/05
    01/07/2005
    Legislação
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    Decreto Regulamentar nº 6/2006 que adapta o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP) à administração local
    20/06/06
    20/06/2006
    Legislação
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    Lei nº 15/2006 que fixa os termos de aplicação do actual sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública (SIADAP), criado pela Lei nº 10/2004, de 22 de Março, e determina a sua revisão no decurso de 2006
    26/04/06
    03/05/2006
    Legislação
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