Resultado de pesquisa:

Resultados (6)

RssFilters
Total de documentos encontrados:6
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação
    NASREEN, Taslima
    2009
    22/10/2009
    Analíticos
    AnalíticosAnalíticos

    Convenção Sobre a Determinação do Estado Responsável Pela Análise de Um Pedido de Asilo Apresentado Num Estado Membro das Comunidades Europeias.
    Convenção
    07/06/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Decreto-Lei nº 242/98, de 7 de Agosto, que aprova o Estatuto do Comissariado Nacional para os Refugiados (CNR), criado pela Lei nº 15/98, de 26 de Março
    07/08/98
    07/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 15/98 de 26 de Março, que estabelece um novo regime jurídico-legal em matéria de asilo e de refugiados
    26/03/98
    30/03/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 222/2006 que define a estrutura orgânica e o regime de financiamento no âmbito do Fundo Europeu para os Refugiados (FER)
    10/11/06
    14/11/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 20/2006 que aprova disposições complementares do quadro jurídico-legal sobre asilo e refugiad
    23/06/06
    26/06/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação