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    Despacho 15/MNE/90 de 30 de Outubro que cria 3 grupos de trabalho encarregados de preparar, organizar e coordenar as tarefas inerentes à presidência das Comunidades Europeias no 1º semestre de 1992
    09/11/90
    04/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto que cria um grupo de trabalho encarregado da elaboração de um programa de formação dos funcionários nacionais envolvidos no processo de exercício da presidência de Portugal no Conselho das Comunidades Europeias
    30/06/89
    04/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 229/91 que aprova um regime especial de recrutamento de pessoal com vista à Presidência do Conselho das Comunidades Europeias
    21/06/91
    12/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto que determina que seja aprovado o plano de formação de funcionários nacionais, tendo em vista a presidência portuguesa do Conselho das Comunidades Europeias
    11/06/90
    23/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação