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    Acordo de Santa Cruz de la Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB).
    Organização internacional
    12/09/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acta Final da Conferência dos Estados Membros da Repartição Internacional da Vinha e do Vinho, realizada em Paris em 14, 15 e 22 de Junho de 2000 e em 3 de Abril de 2001, assim como o Acordo Que Institui a Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), a ela anexo
    Organização internacional
    25/02/2004
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Tratado Constitutivo da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos.
    Acto constitutivo
    19/01/1998
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Relativa à Criação de uma Agência Espacial Europeia (ESA)
    Organização internacional
    02/11/2000
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Decisão do Conselho da União Europeia que constitui uma equipa instaladora incumbida de preparar as condições para a instalação e funcionamento operacionais da Agência Europeia de Armamento, Investigação e Capacidades Militares
    03/12/03
    21/04/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação