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    Acordo Especial de Cooperação no Domínio das Pescas entre Portugal e a Guiné-Bissau.
    16/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Quadro de Cooperação entre Portugal e o Brasil.
    17/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais