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    Convenção para a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO).
    Convenção
    16/08/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Pescas entre Portugal e o Japão.
    17/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e Espanha sobre Relações Mútuas de Pesca.
    04/08/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais