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Protocolo, Estabelecido com Base no Artigo K3 do Tratado da União Europeia, Relativo à Interpretação a Título Prejudicial Pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção Sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro
Protocolo
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Acordo Quadro de Cooperação Destinado a Preparar, Como Objectivo Final, Uma Associação de Carácter Político e Económico Entre, Por Um Lado, a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros e, Por Outro, o Chile, Incluindo o Seu Anexo nº 1, bem como a Acta de Assinatura com as Declarações.
Acordo
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Protocolo Sobre Assistência Mútua Entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira (Usbequistão)
Protocolo
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Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um Lado, e o Usbequistão, por Outro.
Acordo
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Protocolo nº 5, Relativo à Assistência Mútua em Matéria Aduaneira entre Autoridades Administrativas
Protocolo
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Acordo de Parceria e Cooperação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, Por Um Lado e a Geórgia, Por Outro, Incluindo os Anexos I, II, III, IV e V
Acordo
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Protocolo Sobre Assistência Mútua Entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira
Protocolo
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Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um Lado, e a República do Azerbaijão, por Outro
Acordo
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Acordo Euro-Mediterrânico que Cria Uma Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, Por um Lado, e o Reino de Marrocos, Por Outro, Incluindo os Protocolos nºs. 1 a 5, os Anexos nºs. 1 a 7, Bem Como as Declarações e Trocas de Cartas Que Constam na Acta Final, Que Fazem Parte integrante do Acordo.
Acordo
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Acordo Euro-Mediterrânico que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um Lado, e Israel por outro, incluindo os Protocolos nºs. 1 a 5, os anexos I a VII, bem como as Declarações e Troca de Cartas que Constam da Acta Final, que Fazem Parte Integrante do Acordo.
Acordo
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