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Capa do livro
GOUVEIA, Teresa Patrício
Lisboa: Ministério dos Negócios Estrangeiros. Instituto Diplomático, 2021
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Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte Sobre a Adesão da República da Macedónia Do Norte
Protocolo
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Tr. Multilaterais
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Protocolo que Altera o Protocolo Adicional à Convenção Sobre a Transferência de Pessoas Condenadas
Protocolo
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Tr. Multilaterais
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Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Portugal e o Brasil, que Cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude
Protocolo
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Ac. Bilaterais
Ac. BilateraisAc. Bilaterais

Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Unificado de Patentes
Protocolo
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Tr. Multilaterais
Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
Capa do livro
GORJÃO-HENRIQUES, Miguel
Coimbra: Almedina, 2014
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Quarto Protocolo Adicional Á Convenção Europeia de Extradição
Protocolo
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Terceiro Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição
Protocolo
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Capa do livro
GOMES, José Caramelo
Lisboa: Universidade Lusíada Editora, 2010
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