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Acordo Entre Portugal e a Organização Internacional do Trabalho Relativo ao Estabelecimento de um Escritório da Organização em Lisboa
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Protocolo de 2002 Relativo à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981
Protocolo
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Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e a África do Sul, por outro; Protocolo nº 1, Relativo à Definição da Noção de "Produtos Originários" e aos Métodos de Cooperação Administrativa; Protocolo nº 2 Relativo à Assistência Mútua Entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira; Acta Final e Anexos
Acordo
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Convenção nº 182 da OIT Relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com Vista à sua Eliminação l (=ILO Convention Concerning the Prohibition and Immediate Elimination of the Worst Forms of Child Labour
Convenção
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Convenção nº 181 da Organização Internacional do Trabalho, Sobre as Agências de Emprego Privadas, Adoptada Pela Conferência Internacional do Trabalho
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Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho
Organização internacional
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Convenção Sobre Trabalho de Casa.
Convenção
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Memorando de Entendimento Sobre o Controlo de Portos na Região das Caraíbas.
Memorando
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