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    Acordo entre Portugal e a Ucrânia sobre o Exercício de Atividades Profissionais Remuneradas pelos Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas e Postos Consulares
    Acordo
    09/01/2018
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Sobre o Exercício de Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal das Missões Diplomáticas e Consulares entre Portugal e a Croácia
    Acordo
    12/01/2018
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Sobre as Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular entre Portugal e Cabo Verde
    Acordo
    21/07/2017
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a Índia sobre o Exercício de Atividades Profissionais Remuneradas por Parte dos Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas e dos Postos Consulares
    Acordo
    03/07/2017
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Sobre as Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular Entre Portugal e a Sérvia
    16/05/2014
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Material não livroMaterial não livro

    Acordo Entre Portugal e o Sultunato de Omã sobre Isenção Mútua de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais ou de Serviço.
    Aviso 95/2014, tornando público ter
    Acordo
    13/08/2014
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Austrália Sobre o Trabalho dos Cônjuges e Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular
    Acordo
    12/10/2009
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Venezuela Sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas, Consulares e Representações Permanentes Junto das Organizações Internacionais
    Acordo
    18/11/2008
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Colômbia Sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnicos de Embaixadas e Postos e Postos Consulares Portugueses e Colombianos
    Acordo
    18/11/2008
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais