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    Dados para exportação
    Capa do livro
    CAMPOS, João Mota de
    1995
    03/06/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro
    NOËL, Émile
    1980
    03/08/2017
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Lei nº 98/97, de 26 de Agosto, que regula e aprova a Organização e Processo do Tribunal de Contas
    26/08/97
    09/09/1997
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado do ano económico de 1983
    13/12/88
    02/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 146-C/80 que regula o visto do Tribunal de Contas
    22/05/80
    02/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução nº 122/80 que recusa a rectificação do Decreto-Lei nº 513-J/79
    09/04/80
    02/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 513-J/79 que estabelece disposições relativas à formalidade do visto dos processos pelo Tribunal de Contas
    27/12/79
    02/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 374/80 que introduz alterações ao Decreto-Lei nº 146-C/80 de 22 de Maio
    12/09/80
    02/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 86/89 que torna público a reforma do Tribunal de Contas
    08/09/89
    02/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução nº 1/TC-1/90 que aprova o Regulamento do Tribunal de Contas
    25/01/90
    02/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação