Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 50 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 20 refs)Observações: Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD Formato: Acordos.Código QRVer no Google BooksCapa do livroA razão pública da União de direito : da juridicidade à democratização / Sergio Maia Tavares MarquesPUBLICAÇÃO: Parede: Principia, 2019DESC.FÍSICA: 149 p. ; 24 cmISBN: 978-989-716-218-3NOTAS: Índice IntroduçãoI. A razão pública da União Europeia1. Dos primórdios da razão de Estado à génese da reação do Estado de Direito como razão pública da polity2. Fundamentos e sentidos substanciais da ideia de União de direito3. Boa administração e tutela jurisdicional efetiva: vetores da razão pública da União3.1. A transparência da boa administração na União de direito3.2. A tutela jurisdicional efetiva na União de DireitoII. «Cidadania de direitos» e direitos fundamentais da União Europeia em retração?1. O percurso da cidadania da UE como construção da identidade comum e a sua relação com a Carta dos Direitos Fundamentais2. A geometria variável da Carta e recentes reapreciações do TJUE3. Novos velhos tempos para a cidadania de direitos?III. Dimensão material da razão pública da União1. O modelo social a prover a razão pública: o Pilar Europeu2. Críticas democráticas atuais e demonstrações referendárias nos Estados-Membros. O que revelam os casos grego e britânico3. A economia social do mercado interno e o euro na consecução da política socialConclusãoReferências bibliográficas"A investigação que fundamenta este livro pretende averiguar a orientação normativa sobre a qual se organiza o agir político da União Europeia. Com a premissa de que existe uma razão pública europeia que encontra assento na União de Direito, procura compreender em que medida tal razão pública da União de Direito cumpre os seus conteúdos de juridicidade e de democratização, tanto no viés jurídico-constitucional como no viés político-material, exigindo-lhe um arcabouço supranacional efetivo de solidariedade social para a materialização dos direitos decorrentes da cidadania da União.O escrito descreve e problematiza o processo evolutivo da ideia de razão pública da polity, começando pela razão de Estado até alcançar a União de Direito. Expõe os impactos da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria social, a geometria variável no direito da União e reflete sobre a conjuntura de contestação e de manipulação sobre o processo integrador.Procura ainda concretizar de que formas a dimensão material da razão pública da União poderá ser satisfeita por meio do recém-lançado Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Por fim, intenta comprovar como o funcionamento económico-financeiro do euro pode aliar-se à consecução das políticas sociais.A conclusão é pela necessidade de afirmar a democratização social no quadro da razão pública da União de Direito como resposta material efetiva adequada aos desígnios da integração, em especial o exercício igualitário dos direitos fundamentais decorrentes da cidadania europeia." [editor]DATA PUBLICAÇÃO: 2019LÍNGUA: PORPAÍS: PRT Ver títulos deste(s): AUTOR(ES): MARQUES, Sergio Maia TavaresDOCUMENTOS(S): Capa do livro×Versões DigitaisCapa do livro Adicionar à lista Adicionar à lista 'Com interesse'Ver no Google BooksLista exemplaresCOTALOCALIZAÇÃOLOCALIZAÇÃOCÓDIGO BARRASCÓDIGO BARRASOBS.ESTADOSE1450Sala dos Embaixadores - DABSala dos Embaixadores - DAB300100034564300100034564 Livre