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Convénios luso-espanhóis : uma história de cooperação centenária / Adérito Mendes; Fernando Octavio de Toledo
MENDES, Adérito; TOLEDO, Fernando Octavio de
Lisboa: Textype, 2008
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A tributação directa na jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Patrícia Noiret Cunha
CUNHA, Patrícia Noiret
[Coimbra]: Coimbra Editora, 2006
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O Regime jurídico da cooperação transfronteiriça luso-espanhola entre entidades e instâncias territoriais à luz do Tratado entre o Reino de Espanha e a República Portuguesa sobre Cooperação Transfronteiriça de 3 de outubro de 2002

Santiago de Compostela: Xunta de Galicia. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, 2004
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Direitos humanos e aplicação da lei : guia do formador: para a formação em direitos humanos das forças policiais / Comissão Nacional para as Comemorações do 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, ed.; Raquel Tavares; Gabinete de Documentação e Direito Comparado. Procuradoria-Geral da República, trad.

Lisboa: Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 2002
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Direitos humanos e aplicação da Lei : manual de formação em Direitos Humanos para as Forças Policiais

Lisboa: GDDC, 2001
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50 anos de Europa: os grandes textos da construção europeia

Lisboa: Gabinete em Portugal do Parlamento Europeu, 1997
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International criminal law conventions and their penal provisions / M. Cherif Bassiouni
BASSIOUNI, M. Cherif
New York: Transnational Publishers, Inc., 1997
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Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados Entre Estados e Organizações Internacionais ou Entre Organizações Internacionais
Convenção
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Tr. Multilaterais
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Emigração portuguesa : aspetos relevantes relativos às políticas adoptadas no domínio da emigração portuguesa, desde a última guerra mundial. Contribuição para o seu estudo / F. G. Cassola Ribeiro
RIBEIRO, F. G. Cassola
Lisboa: Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, centro de estudos, 1986
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Documents relatifs aux relations entre le Canada et Terre-Neuve: 1940-1949: confédération / MInistrère des Affaires Extérieures

Ottawa: Approvisionnements et Services Canada, 1984
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