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    Emenda à Alínea a) do Artigo VIII dos Estatutos do Banco Internacional Para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
    Organização internacional
    28/06/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Autorização do Empréstimo Junto do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no Montante de 66 Milhões de Dólares dos EUA.
    16/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo entre o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) e a Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (DRTM) no qual se Definiram as Regras de Elaboração e Análise dos Projectos de Investimento e as Condições de Acesso ao Crédito e se Fixaram as Responsabilidades de Cada Uma das Partes Intervenientes.
    14/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Contrato de Empréstimo - Segundo Projecto Relativo ao Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas (com Anexos e Condições Gerais Aplicáveis aos Contratos de Empréstimo e de Garantia com Data de 27 de Outubro de 1980)
    14/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Contrato de Garantia - Sétimo Projecto Relativo à Energia Eléctrica (com Condições Gerais Aplicáveis aos Contratos de Empréstimo e de Garantia com Data de 27 de Outubro de 1980)
    14/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Relativo ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Adoptado na Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, realizada de 1 a 22 de Julho de 1944.
    Organização internacional
    10/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Despacho nº 130/87-X que torna público o empréstimo a contrair por Portugal junto do BIRD, destinado ao projecto estradas III
    26/06/87
    25/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 152/87-X, 153/87-X, 158/87-X que torna público os financiamento destinados a pequenas e médias empresas nos sectores industrial, agro-industrial e serviços relacionados, à excepção do turismo e do comércio
    15/07/87
    25/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação