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    Dados para exportação

    Acordo entre Portugal e a China sobre o Estabelecimento Recíproco de Centros Culturais
    Acordo
    07/05/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Sobre as Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular Entre Portugal e Angola
    Acordo
    03/09/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Adicional Entre Portugal e Espanha Sobre Ajuda Mútua Nas Zonas Fronteiriças,
    Adotado nos Termos do Artigo 8º do Protocolo Entre Portugal e Espanha Sobre Cooperação Técnica e Assistência Mútua De Proteção Civil
    Protocolo
    03/09/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Administrativo Para a Aplicação da Convenção Sobre Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde
    Acordo
    30/10/2018
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Sobre Transporte Aéreo entre Portugal e Angola
    Acordo
    11/09/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção entre Portugal e Angola para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal
    Convenção
    21/02/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Revisão do Acordo Sobre Serviços de Transporte Aéreo entre Portugal e Moçambique
    Acordo
    21/02/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Sobre as Condições de Exercício da Atividade das Frotas Portuguesa e Espanhola nas Águas de Ambos os Países entre Portugal e Espanha
    Acordo
    03/01/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e a República Oriental do Uruguai Sobre o Exercício de Atividades Profissionais Remuneradas por Parte dos Membros da Família do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas e dos Postos Consulares
    Acordo
    13/12/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro
    SZABOLCS
    2018
    23/11/2018
    Monografias
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