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Troca de notas Verbais, de 2 de Junho e 27 de Setembro de 1951, entre a Embaixada de Espanha e o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal Relativas ao Aumento do Número de Vogais da Comissão Luso-Espanhola para Regular o Aproveitamento Hidroeléctrico do Troço Internacional do Rio Douro, Fixado no Artigo XIV do Convénio Assinado entre Portugal e Espanha em 11 de Agosto de 1927.
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Convénio entre Portugal e Espanha, para Regular o Aproveitamento Hidroeléctrico do Troço Internacional do Rio Douro.
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Convenção entre Portugal e a Bélgica, Relativa à Ligação de Estradas, Aproveitamento da Energia do M. Pozo, Contrabando de Armas e Munições e Regime Aduaneiro.
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Despacho conjunto nº 147/99, que determina a nomeação do embaixador de Portugal em Harare (Neves Ferreira), chefe da delegação portuguesa à Comissão Conjunta Permanente relativa ao empreendimento de Cahora Bassa (ex-Cabora Bassa)
LISBOA, 15/02/99
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