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    Acordo entre Portugal e a Turquia Sobre o Emprego de Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico Enviados Oficialmente Pelos Governos de Portugal e da Turquia para Servirem Respectivamente na Turquia e em Portugal, na Embaixada, Postos Consulares e Missões Acreditadas junto das Organizações Internacionais
    30/12/2003
    Ac. Bilaterais
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    Acordo entre Portugal e o Brasil sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Técnico e de Apoio ou Serviço
    01/10/2002
    Ac. Bilaterais
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    Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica Entre Portugal e a Tailândia
    11/07/2002
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo por Troca de Notas Entre Portugal e o Canadá Sobre o Acesso a Actividades Remuneradas para Familiares Dependentes de Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnicos das Embaixadas, Missões e Postos Consulares Portugueses e Canadianos, assinadas em 2 de Dezembro de 1998 e 7 de Janeiro de 1999
    30/08/1999
    Ac. Bilaterais
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    Acordo por Troca de Notas entre Portugal e o Chile para que os Familiares Dependentes dos Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnicos das Missões Diplomáticas e Consulares Portuguesas e Chilenas Possam Desenvolver Trabalhos Remunerados no Regime de Reciprocidade.
    28/05/1997
    Ac. Bilaterais
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    Decreto-Lei nº 398/89 que altera o quadro único do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
    10/11/89
    06/08/1998
    Legislação
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    Despacho conjunto A-298/86-X que determina os montantes do abono de ajudas de custo a funcionários que se desloquem em missão de serviço dentro do país em que estão creditados
    19/01/87
    14/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 6696/98 (2ª série), que aprova os programas de provas de conhecimentos a utilizar pelo I
    23/04/98
    27/04/1998
    Legislação
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    Decreto-Lei nº 586/76 que estabelece o regime de importação para os automóveis do pessoal administrativo e técnico das missões diplomáticas
    22/07/76
    16/06/1998
    Legislação
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    Portaria nº 716/81 tornando público que a categoria de secretária recepcionista prevista no quadro d
    22/08/81
    17/06/1998
    Legislação
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