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    Dados para exportação

    Acordo de Cooperação Relativo a um Sistema Mundial Civil de Navegação por Satélite (GNSS) - GALILEU (ou GALILEO) entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Popular da China, por outro.
    Acordo
    15/10/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica Entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau da China.
    31/03/2004
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    1991
    28/03/2012
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Resolução do Conselho de Ministros nº 187/2005 que limita o exercício de outras actividades por part
    12/12/05
    13/12/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 183/96 que define os príncipios a que deve obedecer a elaboração do plano e relatório anual de actividades dos serviços e organismos da Administração Pública
    27/09/96
    07/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 276/2007 que aprova o regime jurídico da actividade de inspecção da administração directa e indirecta do Estado
    31/07/07
    31/07/2007
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 121/2007 que elimina a participação de início, suspensão ou cessação de actividade profissional dos trabalhadores independentes
    25/01/07
    25/01/2007
    Legislação
    LegislaçãoLegislação