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Acordo entre Portugal e o Centro Internacional para o Diálogo Inter-Religioso e Intercultural Rei Abullah Bin Abdulaziz Relativo á Sede do Centro Internacional para o Diálogo Inter-Religioso e Intercultural Rei Abdullah Bin Abdulaziz em Portugal
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Acordo entre Portugal e o Reino de Espanha Relativo à Pesca no Troço Internacional do Rio Minho (TIRM)
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Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e o Reino de Espanha
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Acordo Entre a Portugal e o Reino de Espanha Relativo à Regulação da Caça nas Águas e Margens do Troço Internacional do Rio Minho (TIRM)
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Acordo entre República Portuguesa e a República da Índia Sobre o Recrutamento de Cidadãos Indianos para Trabalho na República Portuguesa
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Acordo Suplementar ao Acordo entre Portugal e a Universidade das Nações Unidas Relativo à Criação, Funcionamento e Localização da Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães
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Acordo de Revisão do Acordo entre Portugal e Angola Sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos
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Acordo Sobre Serviços Aéreos entre Portugal e a República Federativa do Brasil
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Acordo Sobre as Condições de Exercício da Atividade das Frotas Portuguesa e Espanhola nas Águas de Ambos os Países Entre Portugal e o Reino de Espanha
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Acordo entre Portugal e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte Sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Membros da Família que Fazem Parte do Agregado Familiar dos Membros de Missões Diplomáticas e de Postos Consulares
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