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    Capa do livro

    1978
    09/06/2015
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Decreto-Lei nº 149/87 que permite que quando da instrução de processos administrativos o atestado de residência para ser substituido pela apresentação do cartão de eleitor
    30/03/87
    23/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 562-A/86 que estabelece a fórmula do cálculo do valor das habitações que permite o acesso do regime de crédito bonificado a que se refere o nº 2 do artº 8º do Decreto-Lei nº 328-B/86 de 30 de Setembro
    30/09/86
    23/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 46/85 que torna público os regimes de renda livre, condicionada e apoiada nos contratos de arrendamento para habitação
    20/09/85
    23/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 846/85 que determina que nos contratos de arrendamento em vigor que tenham por objecto f
    08/11/85
    23/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 29/86 que fixa o coeficiente de actualização das rendas condicionadas para vigorar durante o ano civil de 1986
    22/01/86
    23/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 1190/86/M que torna público o ajustamento das rendas vitalícias criadas anteriormente à vigência do Decreto-Lei nº 75-1/77, de 28 de Fevereiro
    24/10/86
    23/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 604/86 que fixa o coeficiente de actualização das rendas livres para vigorar durante o ano civil de 1987
    16/10/86
    23/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 605/86 que fixa o coeficiente de actualização das rendas condicionadas para vigorar durante o ano civil de 1987
    16/10/86
    23/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 617/86 que fixa o coeficiente de actualização das rendas nos contratos de arrendamento não habitacionais para o ano de 1987
    23/10/86
    23/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação