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Acordo Interno Relativo ao Financiamento e à Gestão das Ajudas da Comunidade no Ãmbito do Segundo Protocolo Financeiro à Quarta Convenção ACP-CE de Lomé.
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Acordo de Cooperação Económica, Científica, Técnica, Educacional, Social e Cultural entre Portugal e a Suazilândia.
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Acordo de Cooperação Económica e Técnica entre Portugal e as Seychelles.
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Acordo de Cooperação entre Portugal e Moçambique nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia Naútica, Segurança e Ajudas à Navegação e Oceanografia.
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Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Letónia por outro, e respectivos Anexos e Protocolos, bem como a Acta Final.
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Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final, com as declarações.
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Acordo Europeu Que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final,com as declarações.
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