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Acordo de Diálogo Político e Cooperação Entre a Comunidade Europeia por um Lado, e a Comunidade Andina e os Seus Países Membros, Repúblicas da Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, por outro.
Acordo
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Acordo de Diálogo Político e Cooperação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e as Repúblicas da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, por outro.
Acordo
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Protocolo Sobre Explosivos Remanescentes de Guerra (Protocolo V) à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, adoptado pelas Altas Partes Contratantes na Reunião de Estados Partes na referida Convenção em 28 de Novembro de 2003.
Protocolo
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Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica Entre Portugal e Espanha
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Convenção Contra a Corrupção, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
Convenção
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Acordo de Cooperação Relativo a um Sistema Mundial Civil de Navegação por Satélite (GNSS) - GALILEU (ou GALILEO) entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Popular da China, por outro.
Acordo
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Acordo de Cooperação Entre Portugal e Cabo Verde nos Domínios do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia
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Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e a Austrália, assinado em Lisboa e Camberra
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Acordo de Cooperação entre Portugal e o Brasil para a Prevenção e a Repressão do Tráfico Ilícito de Migrantes
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Acordo Entre Portugal e a Eslováquia Sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura, da Ciência e Tecnologia, da Juventude e Desporto e da Comunicação Social
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