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Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático, aprovada na XXXI Sessão da Conferência Geral da UNESCO.
Convenção
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Acordo de Estabilização e de Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um Lado, e a Croácia, por Outro, incluindo os Anexos I a VII, os Protocolos nºs 1 a 6 e a Acta Final Com as Declarações
Acordo
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Convenção Consular Entre Portugal e a Rússia
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Acordo de Cooperação Entre Portugal e o Paraguai para a Luta Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas e Delitos Conexos.
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Convenção Sobre Segurança Social Entre Portugal e a Austrália
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Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica Entre Portugal e a Tailândia
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Revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Adoptada pelo Conselho de Ministros da CPLP na sua VI Reunião Ordinária
Estatutos
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Acordo Entre Portugal e a Roménia Sobre a Permanência Temporária de Cidadãos Romenos Para a Prestação de Trabalho em Portugal
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Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica Entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau da China.
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Acordo de Cooperação na Área da Educação e Cultura Entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China
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