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1. 

Título: Acordo entre Portugal e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte Sobre Reconhecimento Mútuo para Efeitos de Condução e Troca de Cartas de Condução Tipo: Acordo

Ac. Bilaterais  
2. 

Título: Acordo entre Portugal e a República da Moldova Sobre Cooperação Económica Tipo: Acordo

Ac. Bilaterais  
3. 

Título: Acordo de Cooperação entre Portugal e o Reino de Marrocos em Matéria de Proteção Civil Tipo: Acordo

Ac. Bilaterais  
4. 

Título: Acordo entre Portugal e a República Federativa do Brasil em Matéria de Proteção de Testemunhas Tipo: Acordo

Ac. Bilaterais  
5. 

Título: Acordo-Quadro de Cooperação Entre a República Portuguesa e a República Dominicana Tipo: Acordo

Ac. Bilaterais  
6. 

Título: Acordo entre Portugal e a República do Kosovo Sobre o Exercício de Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal das Missões Diplomáticas e Consulares Tipo: Acordo

Ac. Bilaterais  
7. 

Título: Acordo entre Portugal e a República do Paraguai Sobre o Exercício de Atividades Profissionais Remuneradas por Parte dos Familiares Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas e Postos Consulares Tipo: Acordo

Ac. Bilaterais  
8. 

Título: Acordo entre Portugal e a República Helénica Relativo à Assistência e Cooperação no Domínio da Proteção Civil Tipo: Acordo

Ac. Bilaterais  
9. 

Título: Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros,
por um Lado, e o Governo da Malásia por Outro Tipo: Acordo

Tr. Multilaterais  
10. 

Título: Acordo Entre Portugal e a República da Colômbia Sobre o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução Tipo: Acordo

Ac. Bilaterais