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    Despacho conjunto tornando público a reintegração de um funcionário cuja pena de demissão foi anulada, assinado em 31 de Outubro de 1979
    07/12/79
    13/11/1998
    Legislação
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    Aviso nº 17981/99 (2ª série), tornando público ter sido aplicada a pena disciplinar de demissão à secretária de 1ª classe do quadro do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Genebra
    13/12/99
    20/12/1999
    Legislação
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    Despacho (extracto) nº 17973/98(2ª série), que torna público ter sido aplicada a pena de demissão à auxiliar administrativa do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Elsa Maria Morais Mateus Costa
    17/10/98
    20/10/1998
    Legislação
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    Decreto do Presidente da República nº 100-A/2004 que demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes
    13/12/04
    16/12/2004
    Legislação
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    Aviso nº 16989/98 (2ª série), que torna público ter sido aplicada a pena disciplinar de demissão ao guarda do quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Luanda
    30/10/98
    02/11/1998
    Legislação
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    Aviso tornando público ter sido aplicada a pena disciplinar de demissão ao secretário de 1ª classe d
    10/04/97
    13/08/1998
    Legislação
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    Resolução da Assembleia da República nº 59/2002 que constitui uma comissão parlamentar de inquérito
    05/11/02
    06/11/2002
    Legislação
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    Decreto do Presidente da República nº 32-A/2004 que demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo primeiro-ministro, José Manuel Durão Barroso
    06/07/04
    12/07/2004
    Legislação
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    Decreto-Lei nº 123/75 que determina várias providências destinadas ao saneamento da função pública
    11/03/05
    13/01/2006
    Legislação
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    Decreto-Lei nº 277/74 que determina várias providências destinadas ao saneamento da actual política interna e das suas instituições
    25/06/74
    13/01/2006
    Legislação
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