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    Portaria nº 285/85 que constitui o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal no Luxemburgo
    15/05/85
    25/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 482/91 que altera o mapa do pessoal assalariado
    04/06/91
    13/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 85/94 que altera o quadro do pessoal assalariado da Representação Permanente junto das Comunidades Europeias (REPER)
    07/02/94
    10/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 35/77 que altera o quadro do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Reims
    24/01/77
    08/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 378/84 que altera os mapas do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Nairobi
    15/06/84
    29/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 451/85 que aprova o estatuto do pessoal técnico, técnico-profissional, administrativo e auxiliar ao serviço de missões diplomáticas (=pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros)
    28/10/85
    03/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 645/77 que aumenta o quadro do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Osnabruck
    14/10/77
    15/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 491/93 que altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Genebra
    08/05/93
    09/06/1998
    Legislação
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    Portaria nº 1095/93 que aumenta o mapa do pessoal assalariado em 5 lugares de secretários de 3ª classe no Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo
    29/10/93
    09/06/1998
    Legislação
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    Portaria nº 77/92 que estabelece o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Kinshasa
    05/02/92
    25/06/1998
    Legislação
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