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    Acordo Sobre a Repatriação de Cidadãos Nacionais Entre o Governo de Portugal, Representado Pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, e o Governo do Canadá, Representado Pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comércio Externo e Pelo Ministério da Cidadania e da Imigração
    20/02/2001
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Entre Portugal e os Estados Unidos da América Sobre o Processo de Deportação de Cidadãos Portugueses dos Estados Unidos da América e de Cidadãos Americanos de Portugal
    02/11/2000
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo por troca de notas Entre Portugal e a Alemanha Sobre o Estatuto das Forças Armadas Portuguesas no Decurso de Estadas Temporárias na Alemanha
    05/07/2001
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo nº 11/98, relativo à repatriação de cidadãos nacionais para Portugal, nomeadamente pelas autoridades dos Estados Unidos da América e do Canadá
    25/03/98
    30/03/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação