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Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a Bélgica sobre a Modificação do Texto do Artigo 10º (Regime Fiscal), Inserido no Protocolo Estabelecido pelo Artigo 17º do Acordo entre Portugal e a Bélgica Relativo aos Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias.

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