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    NÚNCIO, Maria José da Silveira
    2008
    26/05/2008
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde
    07/02/2005
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção n.º 183, Relativa à Revisão da Convenção (Revista) sobre a Protecção da Maternidade de 1952
    Convenção
    24/08/2012
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde
    22/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Decreto-Lei nº 117/2006 que define a transição do regime obrigatório de protecção social aplicável dos funcionários públicos para o regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem
    20/06/06
    20/06/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 168/2007 que estabelece as normas de execução necessárias à aplicação do Decreto-Lei nº
    05/02/07
    05/02/2007
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 77/2005 que estabelece o regime jurídico de protecção social na maternidade, paternidade e adopção no âmbito do subsistema previdencial de segurança social face ao regime preconizado na legislação de trabalho vigente
    13/04/05
    15/04/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação