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    07/01/2011
    Monografias
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    Capa do livro
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    Decreto Deleg. Regional nº 36/88/A que estabelece disposições relativas à estrutura orgânica do Governo Regional dos Açores
    28/11/88
    30/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto Legislativo Regional nº 29-A/96/A que aprova normas sobre a estrutura do VII Governo Regional da Região Autónoma dos Açores
    03/12/96
    30/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto Legislativo Regional nº 24-A/96/M que estabelece as bases da Orgânica do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
    04/12/96
    30/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação