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    Dados para exportação

    2009
    20/10/2009
    Analíticos
    AnalíticosAnalíticos

    Acordo Entre Portugal e o Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa
    Acordo
    06/08/2009
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Carta Social Europeia (Revista). (STE nº 163)
    Carta
    08/05/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Carta Social Europeia. (STE nº 35)
    Carta
    09/10/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    Capa do livro
    SANTOS, F. Ferreira dos
    1931
    09/10/2018
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Portaria nº 348-A/98, de 18 de Junho, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em relação a todos os subsistemas de saúde, bem como a quaisquer entidades, públicas ou privadas, responsáveis pela assistência prestada
    18/06/98
    10/07/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto Regulamentar nº 33/2002 de 23 de Abril, que aprova o Regulamento de Atribuição do Apoio Social a Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASEC-CP)
    23/04/02
    26/04/2002
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 67/2004, que cria um registo de menores estrangeiros que se encontrem em situação irregular no território nacional
    25/03/04
    26/03/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação