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    Convenção nº 124 da OIT Relativa ao Exame Médico da Aptidão dos Adolescentes Para o Emprego nos Trabalhos Subterrâneos Nas Minas, Adoptada na 49ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
    Convenção
    06/10/1997
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    Emendas ao Artº. 7º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, Adoptada em Genebra, Respectivamente em 1965 no Decurso da 18ª, Sessão da Assembleia Mundial de Saúde
    Organização internacional
    17/12/1997
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