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    Convenção Entre Portugal e o Japão para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento e Protocolo
    Convenção
    02/05/2012
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e Marrocos no Domínio da Cooperação Consular
    Acordo
    21/12/2011
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e o Qatar para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Protocolo
    Acordo
    02/05/2012
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e os Emirados Árabes Unidos Sobre Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos
    Acordo
    14/03/2012
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Côlombia Sobre Supressão Mútua de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais e Especiais.
    Acordo
    16/11/2012
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Entre Portugal e Timor-Leste para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento
    Convenção
    28/08/2012
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação entre Portugal e Timor-Leste em Matéria de Segurança Interna
    Acordo
    19/04/2012
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo ao Fabrico e ao Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Suas Partes, Componentes e Munições.
    Protocolo
    06/05/2011
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção do Conselho da Europa para Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica
    22/01/2013
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção entre Portugal e a Noruega para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Protocolo, Parte Integrante da Convenção.
    Convenção
    19/04/2012
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais