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    Dados para exportação

    Acordo entre Portugal e a Rússia sobre Regras Simplificadas de Entrada, Permanência e Saída para os Membros das Tripulações de Aeronaves das Transportadoras Aéreas da Rússia e de Portugal, Celebrado por troca de Notas
    24/04/2015
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Intercalar para um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e a Parte África Central, por Outro.
    12/03/2013
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    2009
    14/08/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias

    2009
    15/10/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro
    GARDINER, Richard
    2008
    04/07/2011
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro
    ANDERSON, David W. K.
    1995
    25/09/2013
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Convenção Sobre a Circulação Rodoviária.
    Convenção
    22/09/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Lei nº 40/2006 que aprova a Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português
    25/08/06
    28/08/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação