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    Convénio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos (MIF) II, e Anexo A, e o Convénio de Administração do Fundo Miltilateral de Investimentos II.
    Convénio
    15/10/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Estatuto da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB).
    Estatutos
    12/09/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Santa Cruz de la Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB).
    Organização internacional
    12/09/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional (TPI).
    Acordo
    12/09/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    Capa do livro

    1982
    14/09/2011
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Despacho conjunto nº 755/98, que define a articulação funcional decorrente da colocação de 1 oficial de ligação junto do Gabinete Instalador do Consulado Geral de Portugal em Macau
    29/10/98
    02/11/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 290-A/2001 que aprova o regime de exercício de funções e o estatuto do pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
    17/11/01
    02/03/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 194/2005 que fixa as condições de funcionamneto e financiamento da comissão técnica e dos grupos de trabalho previstos no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado
    07/11/05
    07/11/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 14670/2006 clarificando a articulação funcional dos oficiais de ligação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) colocados junto da Secção Consular da Embaixada de Portugal na Praia e junto do Consulado Geral em Luanda
    11/07/06
    11/07/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação